Edital Interno de Bolsas – Cotas do Programa
Edital Interno de Bolsas do PPGCOM/UFC: Principais Pontos e Diretrizes
O Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) da Universidade Federal do Ceará (UFC) disponibiliza, anualmente, um edital interno para a seleção de bolsistas das cotas de mestrado e doutorado concedidas pelas agências de fomento CAPES e FUNCAP. Este edital único visa garantir transparência, equidade e alinhamento às normativas vigentes, além de atender às necessidades específicas do programa.
Legislações Base
Atualmente o edital se fundamenta em legislações e normativas que regulamentam a concessão de bolsas acadêmicas. Entre as principais estão:
- Portaria CAPES nº 76/2010: Regulamento do Programa de Demanda Social (DS/CAPES).
- Portaria CAPES nº 133/2023: Que regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES com atividades remuneradas ou outros rendimentos.
- Instrução Normativa FUNCAP nº 04/2019: Estabelece diretrizes para a concessão de bolsas pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
- Instrução Normativa AD REFERENDUM 01/CPPG/CEPE/2023: Define critérios para a distribuição prioritária de bolsas, considerando aspectos socioeconômicos e políticas de ações afirmativas.
- Regimento Interno do PPGCOM/UFC.
Essas normativas orientam a elaboração do edital, garantindo conformidade com as exigências das agências de fomento e promovendo inclusão e isonomia no acesso às bolsas.
Obrigações dos Bolsistas
Os estudantes contemplados com bolsas têm responsabilidades que devem ser rigorosamente cumpridas para manter o benefício. Entre as principais obrigações estão:
1. Rendimento Acadêmico: Obtenção de média igual ou superior a 7,0 e frequência mínima de 75% nas disciplinas curriculares e atividades de orientação.
2. Relatórios Semestrais: Entrega dos relatórios exigidos pelas agências de fomento (CAPES e FUNCAP) e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG).
3. Participação em Eventos: Apresentação anual de trabalhos nos Encontros Universitários e participação no Seminário Interno de Pesquisa do PPGCOM.
4. Atualização de Currículo: Manutenção do currículo Lattes atualizado e envio de toda a produção acadêmica à secretaria do programa para cadastramento no Repositório Institucional e na Plataforma Sucupira.
O não cumprimento dessas obrigações resultará na suspensão da bolsa, que será redirecionada conforme a ordem de classificação do edital.
Prioridade na Distribuição de Bolsas
A distribuição das bolsas segue uma ordem de prioridade estabelecida pela Instrução Normativa AD REFERENDUM 01/CPPG/CEPE/2023, visando atender aos discentes em condições mais vulneráveis e que se dedicam exclusivamente à pós-graduação. Os critérios de prioridade incluem:
1. Políticas de Ações Afirmativas: Preferência para estudantes beneficiados por políticas de inclusão no momento do ingresso.
2. Vulnerabilidade Socioeconômica: Prioridade para candidatos em maior grau de vulnerabilidade socioeconômica.
3. Profissionais da Educação Básica: Professores e outros profissionais vinculados à rede pública de ensino.
4. Servidores Públicos: Profissionais atuantes em serviços públicos municipais, estaduais ou federais.
5. Correlação com a Pesquisa: Profissionais de setores privados cujas atividades estejam relacionadas à temática da pesquisa desenvolvida.
6. Menor Rendimento Mensal e Carga Horária: Preferência para candidatos com menor renda e menor carga horária de trabalho.
Em caso de empate, serão considerados, respectivamente: (i) a pontuação obtida no formulário socioeconômico; (ii) o tempo de permanência no programa sem bolsa; e (iii) a idade do candidato.
Revisão Anual do Edital
A Comissão de Bolsas do PPGCOM realiza, anualmente, uma revisão do edital para incorporar alterações decorrentes de novas normativas das agências de fomento, da Universidade e para atender às demandas internas do programa. Essa revisão garante que o edital esteja sempre alinhado às políticas institucionais e às necessidades do programa, promovendo um processo seletivo justo e transparente.
Além disso, ajustes podem ser feitos para melhorar a clareza das regras, ampliar a inclusão de grupos prioritários ou adequar os critérios de seleção às particularidades do programa. Essa prática reflete o compromisso do PPGCOM em manter um sistema de bolsas dinâmico e adaptável às mudanças no cenário acadêmico e social.
O edital interno de bolsas do PPGCOM/UFC é um instrumento essencial para democratizar o acesso à pós-graduação stricto sensu, garantindo que os recursos das agências de fomento sejam distribuídos de forma justa e estratégica. Ao priorizar estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aqueles vinculados a políticas de ações afirmativas, o programa reafirma seu compromisso com a inclusão e a excelência acadêmica. A revisão anual do edital demonstra a flexibilidade e o comprometimento do PPGCOM em acompanhar as mudanças normativas e as necessidades internas, assegurando que o processo seletivo continue sendo um reflexo das melhores práticas.
Essa sessão é atualizada periodicamente a cada edital finalizado. Os editais e etapas em andamento devem ser consultados diretamente na aba de notícias do site do PPGCOM ou visualizar na busca por categoria.
https://ppgcom.ufc.br/pt/category/noticias/
https://ppgcom.ufc.br/pt/category/bolsa-de-pesquisa/
