[RETIFICAÇÃO] Homologação das Inscrições pós-recursos – Seleção Turma 2026 (Mestrado e Doutorado) – EDITAIS 03/2025 E 04/2025
Data da publicação: 3 de setembro de 2025 Categoria: Edital, Notícias, Processo SeletivoA Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Ceará (PPGCOM-UFC), no exercício do poder de autotutela administrativa, vem, por meio desta, RETIFICAR o resultado final pós-recursos de homologação das inscrições do Processo Seletivo para os cursos de Mestrado e Doutorado em Comunicação – Turma 2026.
Verificou-se que o candidato Murilo Ferreira Santos Silva foi indevidamente listado como deferido em ambos os cursos, Mestrado e Doutorado, tendo o candidato realmente realizado duas inscrições uma no mestrado e outra no doutorado. No entanto, constatou-se que o referido candidato não atende aos requisitos estabelecidos no Edital 04/2025 para o curso de Doutorado. Dessa forma, sua inscrição para o Doutorado está INDEFERIDA, mantendo-se HOMOLOGADA apenas sua inscrição para o Mestrado, uma vez que atende aos requisitos do Edital 03/2025. Fundamenta-se tal correção no poder-dever de autotutela, inerente à Administração Pública, que permite rever e retificar seus próprios atos quando eivados de vícios ou inexatidões, visando assegurar a estrita observância à legalidade e à moralidade administrativas, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.784/1999 e da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. Esta retificação tem por objetivo corrigir o equívoco e assegurar a estrita observância aos editais do processo seletivo, garantindo a isonomia entre todos os candidatos. Demais deferimentos e indeferimentos permanecem os mesmos.
Informamos que os recursos recebidos foram analisados e emitido parecer sobre a demanda do recurso. Alertamos aos candidatos que nas próximas etapas a identificação será pelo número de inscrição no processo seletivo e não mais nominalmente, o candidato que não souber o número de inscrição deverá consultar o email enviado para a submissão de candidatura no processo seletivo, pois entre os documentos há o comprovante de inscrição onde tem o número da sua inscrição.
